Saneamento básico refere-se ao conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais que visam garantir a saúde pública e a qualidade de vida da população através do fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. 

Componentes do Saneamento Básico:

• Abastecimento de água potável:

Inclui a captação, o tratamento e a distribuição de água para consumo humano, desde a fonte até as ligações domiciliares. 

• Esgotamento sanitário:

Envolve a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final adequada dos esgotos sanitários, evitando a contaminação do meio ambiente e a proliferação de doenças. 

• Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos:

Abrange a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos urbanos, buscando a redução de impactos ambientais e a promoção da saúde pública. 

• Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas:

Refere-se ao sistema de coleta e escoamento das águas da chuva, visando prevenir inundações, enchentes e a contaminação do meio ambiente. 

Importância do Saneamento Básico:

O saneamento básico é fundamental para a saúde pública, pois a falta de acesso a serviços de saneamento adequados contribui para a ocorrência de diversas doenças, como leptospirose, cólera, disenteria, hepatite, malária e dengue. Além disso, o saneamento básico protege o meio ambiente, evitando a poluição de rios, lagos e aquíferos, e promove a qualidade de vida da população. 

No Brasil:

O saneamento básico é um direito garantido pela Constituição Federal. No entanto, muitos brasileiros ainda não têm acesso a serviços de saneamento adequados, o que causa impactos negativos na saúde pública e no meio ambiente. O novo marco legal do saneamento, Lei nº 14.026/2020, visa aprimorar a prestação dos serviços de saneamento no país, buscando a universalização do acesso e a melhoria da qualidade dos serviços.